Estratégia Reabilitação em Portugal

Os rios são corredores naturais de grande importância hidrológica, ecológica e paisagista que integram e estabelecem ecossistemas complexos. Os rios são a principal fonte de recursos hídricos, mas podem ser, também, fonte de outros bens e serviços, contribuir para criar espaços de recreio e desfrute da natureza pela população local, para além de fonte de rendimentos.

As utilizações humanas com necessidade de água e espaço têm levado à modificação da paisagem, à destruição irreversível de ecossistemas e importantes recursos naturais sob o ponto de vista económico, social e ambiental. As zonas ripícolas, formadas pela vegetação nas margens ribeirinhas, são consideradas como um dos habitats biofísicos mais complexos do planeta, quer pela sua biodiversidade, dinamismo e produtividade primária, quer pela sua importante função de corredor ecológico, exercida pela interligação do leito e das margens do rio com a vegetação.

Qualquer planeamento exige uma metodologia de ação que permita desenvolver atividades para melhorar a eficácia e eficiência da intervenção.

Uma metodologia pode poupar recursos e melhorar a eficiência, efetuar a prevenção de acidentes e desenvolver processos transparentes e participados.

Apresenta-se uma metodologia geral padronizada de restauro ou reabilitação de rios e ribeiras em etapas que minimiza lacunas na recolha de dados, na estruturação e organização para decisões. Possibilita de igual forma elaborar bases de dados padronizadas para a investigação, com possibilidade de comparação de resultados, expansão de atuação e análises de resoluções de problemas comuns, quer nacionais quer internacionais.

A planificação da intervenção deve estar, preferencialmente, integrada numa estratégia geral, como forma de minimizar os impactes urbanos, reabilitar os ecossistemas fluviais, associada às características da sociedade que com eles interage.

Os princípios orientadores da metodologia de ação seguem etapas sequenciais para permitirem uma melhoria contínua de atuação, contribuindo para a sustentabilidade. Pretendem contribuir para a concretização local de atividades que conciliem e integrem os valores económicos, ambientais e sociais.

Os principais objetivos desta metodologia são: promover o conhecimento, valorização e melhoria do sistema fluvial; contribuir para a integração dos processos de reabilitação, de modo a cumprir a legislação e princípios de reabilitação; promover a formação disseminação de boas práticas em técnicas de melhoria do sistema fluvial; fornecer ferramentas de acompanhamento e avaliação de intervenções fluviais; promover o envolvimento e Participação Pública; facilitar a troca de experiências, investigação e divulgação de boas práticas de reabilitação fluvial.

Esta metodologia deve ser aplicada por: Técnicos autárquicos, projetistas, decisores, especialistas em intervenções fluviais, interventores, proprietários do domínio hídrico, associações e pessoas interessadas em processos e projetos de reabilitação fluvial.

A importância Estratégia municipal

Uma metodologia geral de reabilitação de rios e ribeiras padronizada permite a realização sequencial de etapas, que minimize lacunas de recolha de dados, estruturação, organização e decisões intermédias fundamentais. Assim, também possibilita elaborar bases de dados padronizadas para a investigação, comparação de resultados, replicar modos de atuação e análises de resoluções de problemas.

É importante que as intervenções no sistema ribeirinho estejam integradas numa estratégia global a nível de bacia hidrográfica e municipal. A definição da estratégia passa pelo diagnóstico e caracterização, com a priorização dos problemas e mais-valias para a definição de objetivos e metas a atingir. Neste contexto são elaborados diretrizes e soluções para inspirar projetos integrados e consequente melhoria fluvial. Estes projetos de melhoria devem ser implementados com monitorização e complementados com um programa de verificação e avaliação que permita o real acompanhamento do processo e implementação de medidas mitigadoras, corretoras e de manutenção. O processo deve ser de melhoria continua onde se envolvam todas as partes interessadas (stakeholders) com programas específicos de participação pública e se promovam as parcerias, deve respeitar a legislação, realizar a avaliação de custo/benefício das soluções alternativas, respeitando cronogramas espaciais e temporais de atuação. Este processo deve ser complementado com formações específicas, atividades que acautelem os planos de emergência face a potenciais acidentes e se respeitem os princípios de reabilitação (Teiga, 2011).

Esquema da metodologia geral de reabilitacao fluvial ef72ed37eee64717ef234d25f185d56bf8ede2362e7f2aa009354e89f0ba04b1
Esquema da metodologia geral de reabilitação fluvial (Teiga, 2011).

O processo da implementação de reabilitação fluvial requer um conjunto de parcerias, que conjuntamente colaborem, em ações complementares ou integradas, para o objetivo comum de melhoria fluvial onde as competências legais e de responsabilidade sejam transparentes e concretizáveis. Tabela 1 Entidades responsáveis pela implementação das etapas num processo de reabilitação fluvial (Teiga, 2011).

Etapas

Entidade/entidades responsáveis

1. Estratégia

ARH, o Município na área municipal, multimunicipal na bacia hidrográfica

2. Diagnóstico e caracterização

ARH e INAG

3. Priorização de problemas e mais-valias

ARH e INAG

4. Identificação dos objetivos

ARH e INAG

5. Identificação de soluções

ARH, Municípios e Proprietários

6. Elaboração de projetos

Proponente de um projeto/obra (proprietários: ARH, Município, Junta de Freguesia, empresas, associação de utilizadores). A licença/autorização é dada pela ARH e pode ter outras entidades envolvidas na decisão.

7. Implementação e gestão do(s) projeto(s):

Fiscalização (ARH) que em alguns casos delega no SEPNA.

8. Monitorização

ARH e no caso de projetos pelo dono de obra

9. Programas de verificação e avaliação

ARH e no caso de projetos pelo dono de obra

10. Implementação de medidas mitigadoras e corretoras

ARH e no caso de projetos pelo dono de obra

11. Participação Pública

ARH e INAG

12. Parcerias, custo/benefício e cronograma

ARH (quem desenvolve projetos)

13. A melhoria contínua

ARH (de quem estabelece estratégias)

14. Deteção de acidentes/mitigação

ARH, Municípios e Proteção Civil, saúde pública, público em geral

A legislação e os rios

Os PBGRH e PNA

Exemplos de resultados obtidos